Política de Privacidade

1. Responsável e âmbito

O website institucional da CM Advocacia, sob responsabilidade da Dra. Cinthia Mello, disponibiliza informação sobre a sua atividade e permite apresentar pedidos de contacto. Para questões sobre os seus dados, utilize o endereço cinthiarocha-64594C@adv.oa.pt.

2. Dados dos formulários

Os formulários recolhem nome, telefone, e-mail e motivo do contacto. O formulário completo recolhe também a categoria do assunto, podendo ser indicado o país de residência. Nas páginas de serviços, o assunto pode ser preenchido a partir da página consultada. A identificação da página de origem e a confirmação de leitura desta política e de autorização de resposta acompanham o pedido.

Os campos obrigatórios são necessários para identificar, encaminhar e responder ao pedido. Não inclua documentos de identificação, dados bancários, palavras-passe, informação de saúde ou outros dados sensíveis, nem informação desnecessária sobre terceiros.

3. Finalidade e resposta

Os dados são utilizados para analisar a situação apresentada e dar seguimento ao contacto solicitado. Quando o pedido visa a eventual prestação de serviços jurídicos, o tratamento destina-se à realização de diligências pré-contratuais a pedido do titular. Nos restantes pedidos, é considerada a autorização de contacto manifestada no formulário. Estes formulários não se destinam a comunicações de marketing.

Ao submeter o pedido, autoriza uma resposta pelos contactos que indicou, incluindo WhatsApp. Pode retirar essa autorização ou pedir que seja utilizado outro canal através do e-mail acima, sem afetar a licitude do tratamento anterior à retirada.

A submissão não abre o WhatsApp do visitante nem inicia automaticamente uma conversa com a advogada. O envio do formulário não confirma uma consulta, a aceitação de um caso ou a contratação de serviços.

4. Encaminhamento e serviços utilizados

Os pedidos são encaminhados para o e-mail profissional de contacto da CM Advocacia através do serviço de envio Resend. A caixa de correio destinatária utiliza o serviço Yahoo. Uma notificação com os dados essenciais e um resumo do motivo é também encaminhada para o WhatsApp profissional através da plataforma WhatsApp Business da Meta.

O alojamento do website utiliza a Vercel. A proteção dos formulários é feita no próprio website, através de validação dos campos, um campo técnico não visível e limitação básica de tentativas. Não é carregado um serviço externo de CAPTCHA nem é exigida uma confirmação de segurança ao visitante.

Os serviços referidos podem tratar dados em infraestruturas fora do Espaço Económico Europeu, de acordo com os respetivos termos e mecanismos de proteção de dados. Informação sobre os prestadores utilizados no tratamento do seu pedido pode ser solicitada por e-mail.

5. Conservação e segurança

Os formulários públicos não criam uma base de dados própria de contactos. Existe uma área privada de acesso restrito para gestão profissional de propostas e correspondência, com autenticação e armazenamento através do Supabase. As mensagens encaminhadas podem ficar conservadas na caixa de e-mail, no WhatsApp e nos serviços de entrega envolvidos. A ausência de uma base de dados no website não significa que os dados deixem de ser tratados por esses serviços.

O período de conservação é determinado pela necessidade de responder e acompanhar o pedido, pela eventual constituição de uma relação profissional e pelas obrigações legais e profissionais aplicáveis. Os dados que deixem de ser necessários devem ser eliminados, salvo fundamento que justifique a sua conservação.

Para limitar tentativas repetidas, o servidor mantém temporariamente contadores em memória associados a identificadores derivados do telefone e, quando disponível no alojamento, do endereço IP. Não são guardados nesses contadores o telefone ou IP em texto simples, nem o conteúdo da mensagem. O conteúdo das mensagens e as credenciais não são incluídos nos registos de erro da aplicação. O alojamento e os serviços de entrega podem manter os seus próprios registos técnicos.

6. Cookies e recursos externos

O website utiliza Vercel Web Analytics para estatísticas de visitas, páginas consultadas, origens de acesso, países e tipos de dispositivo, e para contar pedidos de contacto enviados com sucesso. A integração não envia o conteúdo dos formulários, nomes, contactos, referências dos pedidos ou parâmetros dos URLs para o Analytics. A área privada está excluída. O serviço não utiliza cookies de análise e o painel permite consultar até 12 meses de estatísticas. Não utilizamos píxeis de publicidade. Quando acede por um link de campanha, os identificadores de origem, meio, campanha e conteúdo podem acompanhar o pedido de contacto para identificar a divulgação que o originou. São mantidos apenas em memória durante a navegação, sem cookies, armazenamento persistente ou identificação entre visitas, e seguem no e-mail profissional. Não são recolhidos o histórico de navegação nem o URL completo de referência. As fontes Google Fonts podem implicar comunicações técnicas com esse prestador. Os mecanismos de proteção dos formulários desta versão não carregam scripts de CAPTCHA de terceiros nem criam cookies de verificação.

7. Direitos e contacto

Nos termos aplicáveis, pode solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação ou portabilidade dos seus dados, opor-se ao tratamento e retirar o consentimento quando esse seja o fundamento utilizado. Pode também apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Para exercer os seus direitos ou esclarecer dúvidas, contacte cinthiarocha-64594C@adv.oa.pt. Poderão ser solicitados os elementos estritamente necessários para confirmar a sua identidade e localizar o pedido.

Os formulários não efetuam decisões automatizadas sobre a aceitação do seu caso ou a prestação de serviços jurídicos.